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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 36 — Direitos das Pessoas com Deficiência: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

Direitos das Pessoas com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)

Cebraspe 2025 Médio

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Técnico Judiciário — Cargos 24 a 26 (Área Administrativa; Agente da Polícia Judicial; Contabilidade)

Gabarito disponível

Julgue os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite da pessoa que o porta documento comprobatório da deficiência.
Selecione uma alternativa

O cordão de girassóis não impede que se exija documento comprobatório da deficiência.

O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, e seu uso é facultativo. Pela lei, o uso do cordão não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência quando solicitado. Por isso, o item, ao dizer que a utilização impede a solicitação do documento, está errado.

Análise das alternativas

Certo: erraria ao afirmar que o cordão impede a exigência de comprovação. Errado: correto, pois o cordão é só um símbolo e não substitui o documento.

Referência: Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispositivo sobre o símbolo de deficiências ocultas, incluído pela Lei n.º 14.624/2023.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo 034_TRF6_CG5_01 — página 1