Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, de acordo com o texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, da Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e da Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.
A curatela afeta só os atos patrimoniais e negociais.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Ela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta, pois reproduz o art. 85, caput. B (Errado) está incorreta porque nega essa limitação.
Referência: Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 85.
Resolução comentada do VaiConcursos.