Gabarito disponível
À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue os itens seguintes.
A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.
A edição de súmula e o incidente de assunção de competência são procedimentos que o TRF da 6.ª Região pode utilizar para uniformizar a sua jurisprudência.
Súmula e IAC uniformizam a jurisprudência do tribunal.
O CPC impõe aos tribunais o dever de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Para isso, o Regimento do TRF6 prevê instrumentos como a edição de súmulas e o incidente de assunção de competência.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta, pois ambos são mecanismos de uniformização. B (Errado) está incorreta porque nega essa função.
Referência: CPC, arts. 926 e 947; Regimento Interno do TRF da 6.ª Região.
Resolução comentada do VaiConcursos.