Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens a seguir.
A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.
A legislação prevê atendimento prioritário a pessoas obesas, bem como a adaptação de espaços públicos para a sua acessibilidade.
Lei 10.048/2000 prevê prioridade a pessoas obesas e a 10.098/2000 trata da acessibilidade delas.
A Lei 10.048/2000 assegura atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. A Lei 10.098/2000, após alterações, também contempla as pessoas obesas entre os beneficiários das normas de acessibilidade, o que inclui a adaptação de espaços. Assim, o item está correto, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: a legislação inclui os obesos na prioridade e na acessibilidade. B) Errada: afirmaria que não há previsão legal, o que contraria as leis citadas.
Referência: Lei 10.048/2000, art. 1º; Lei 10.098/2000.
Resolução comentada do VaiConcursos.