Gabarito disponível
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue os próximos itens, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.
O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.
A liberdade religiosa vincula também os particulares (eficácia horizontal).
Os direitos fundamentais têm eficácia horizontal, de modo que os particulares também devem respeitá-los. O STF reconhece a aplicação de direitos fundamentais nas relações privadas. Logo, não é só o Estado que está obrigado.
Análise das alternativas
Certo: ignora a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Errado: correto.
Referência: CF/1988, art. 5º, VI; teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
Resolução comentada do VaiConcursos.