Questão 1 — NORMAM-08/DPC — Despacho de Embarcações (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-08/DPC — Despacho de Embarcações

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Considere que o navio mercante Star Delta, bandeira brasileira, efetuou despacho na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) com destino ao porto de Buenos Aires, Argentina. Desse modo, de acordo com o previsto na NORMAM-08/DPC, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) o navio deverá efetuar despacho por período, e então receber o passe de saída do Órgão de Despacho (OD) para o próximo porto e comunicar sua saída por meio do Aviso de Saída. B) o navio deverá comunicar sua saída do porto ao Órgão de Despacho (OD), por meio da Declaração Geral de Saída, no prazo máximo de quatro horas após a saída. C) o navio deverá efetuar despacho para o próximo porto e comunicar a saída junto ao Órgão de Despacho (OD) por meio do aviso de saída e do registro de alteração de rota. D) caso o navio altere seu destino para outro porto estrangeiro, o representante do novo porto de destino deverá comunicar tal alteração ao Órgão de Despacho (OD) da jurisdição de chegada por meio de registro de alteração de rota. E) o passe de saída para o próximo porto permite à embarcação empregada na navegação de longo curso trafegar em qualquer porto nacional, desde que, na chegada a esses portos, sejam encaminhados os avisos de entrada e saída.

Resolução comentada

O navio deve comunicar a saída ao OD pela Declaração Geral de Saída, em até 4 horas após a saída.

Conforme o gabarito oficial, para navio de bandeira brasileira que parte com destino a porto estrangeiro, a NORMAM-08/DPC prevê a comunicação da saída ao Órgão de Despacho por meio da Declaração Geral de Saída, no prazo máximo de quatro horas após a saída.

Análise das alternativas

A) Errada: mistura despacho por período, passe de saída e aviso de saída, que não se aplicam a esse caso. C) Errada: o aviso de saída e o registro de alteração de rota não são o procedimento para este caso. D) Errada: a alteração de destino não é comunicada pelo representante do novo porto na forma descrita. E) Errada: o passe de saída não autoriza o tráfego livre por qualquer porto nacional.

Referência: NORMAM-08/DPC

Resolução comentada do VaiConcursos.