Questão 6 — Lei nº 9.537/1997 (LESTA) — Conceitos e Definições (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo Lei nº 9.537/1997 (LESTA) — Conceitos e Definições

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, assinale a opção que apresenta corretamente o conceito e a sua definição.

Selecione uma alternativa A) Margens das águas - áreas do leito marinho onde as águas tocam, em regime de cheia normal sem transbordar. B) Profissional não tripulante - todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo. C) Prático - marítimo que presta serviço de praticagem embarcado. D) Inspeção Naval - ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas. E) Lotação - quantidade de pessoas que, não fazendo parte da tripulação nem sendo profissional não tripulante, estão autorizadas a embarcar.

Resolução comentada

Profissional não tripulante é quem presta serviços eventuais a bordo sem atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação.

O art. 2º da Lei nº 9.537/1997 define profissional não tripulante como todo aquele que, sem exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação, presta serviços eventuais a bordo. A alternativa B reproduz essa definição.

Análise das alternativas

A) Errada: margens das águas são áreas do continente ou ilhas onde as águas tocam, não do leito marinho. C) Errada: prático é profissional aquaviário não tripulante, não 'marítimo'. D) Errada: a definição de inspeção naval foi alterada, pois a lei a trata como atividade de cunho administrativo/fiscalizatório com foco nos requisitos nacionais e internacionais de segurança. E) Errada: a descrição dada é a de passageiro; lotação é a capacidade máxima de pessoas autorizadas a embarcar.

Referência: Lei nº 9.537/1997, art. 2º

Resolução comentada do VaiConcursos.