Questão 5 — NORMAM-02/DPC — Inscrição e Registro de Embarcações (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-02/DPC — Inscrição e Registro de Embarcações

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação à inscrição e ao registro de embarcações, assinale a opção que NÃO apresenta o previsto na NORMAM-02/DPC.

Selecione uma alternativa A) As embarcações com arqueação bruta (AB) maior que 100, além de inscritas nas Capitania (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG), devem ser registradas no Tribunal Marítimo (TM). B) As plataformas fixas são consideradas embarcações, estando também sujeitas à inscrição e/ou registro. C) As embarcações miúdas com propulsão a motor estão sujeitas à inscrição simplificada. D) Estão dispensadas de inscrição as embarcações miúdas sem propulsão e os dispositivos flutuantes destinados a serem rebocados, do tipo "banana boat", com até 10 (dez) metros de comprimento. E) A Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM) é o documento que comprova a inscrição/registro de uma embarcação com arqueação bruta maior que 100.

Resolução comentada

Plataformas fixas não são consideradas embarcações pela NORMAM-02/DPC.

A questão pede a alternativa que NÃO corresponde ao previsto na norma. A B afirma que plataformas fixas são consideradas embarcações e sujeitas à inscrição, o que contraria a NORMAM-02/DPC. Esta distingue embarcações de plataformas, e as fixas não são embarcações.

Análise das alternativas

A, C, D e E) Estão de acordo com a norma: embarcações com AB maior que 100 são registradas no TM, as miúdas motorizadas têm inscrição simplificada, há dispensa para miúdas sem propulsão e dispositivos rebocados com até 10 m, e a PRPM comprova o registro das embarcações com AB maior que 100.

Referência: NORMAM-02/DPC

Resolução comentada do VaiConcursos.