Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.
Na aplicação de penalidade a servidor público federal que tenha praticado conduta ilícita, um dos elementos a serem considerados pela autoridade competente são os antecedentes funcionais do servidor.
Os antecedentes funcionais devem ser considerados na aplicação da penalidade.
O art. 128 da Lei 8.112/1990 determina que, na aplicação das penalidades, sejam consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois os antecedentes são critério legal expresso.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 128.
Resolução comentada do VaiConcursos.