Gabarito disponível
Considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as metas estabelecidos na Agenda 2030 da ONU, julgue os seguintes itens.
Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência.
Uma das metas de desenvolvimento sustentável estabelecidas na Agenda 2030 da ONU enuncia a obrigatoriedade do oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para a garantia do direito de acesso à justiça às pessoas com deficiência.
A Agenda 2030 não impõe obrigatoriedade de oferecer todos os recursos de tecnologia assistiva.
As metas da Agenda 2030 são aspiracionais e não têm caráter de obrigação jurídica detalhada. Também não há meta que exija todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para o acesso à justiça. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui uma obrigatoriedade que a Agenda não prevê. B) Certa: o item é incorreto.
Referência: Agenda 2030 da ONU, ODS 16 e demais metas.
Resolução comentada do VaiConcursos.