Gabarito disponível
Suponha que, em virtude de uma demanda judicial, a fazenda pública deva cumprir obrigação relativa ao pagamento de um precatório a determinado particular. A partir dessa situação hipotética e considerando as relações entre os regimes orçamentário e contábil, julgue os itens que se seguem.
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.
O registro do passivo deve ser realizado pelo ente devedor, e independe do aspecto orçamentário.
O passivo de precatório é reconhecido pelo regime patrimonial, independentemente da execução orçamentária.
O reconhecimento da obrigação (passivo) ocorre por competência quando o fato gerador se verifica, normalmente com a decisão judicial. Isso independe da inclusão no orçamento ou do empenho, que se relacionam ao aspecto orçamentário e ao pagamento. Assim, o registro do passivo pelo ente devedor independe do aspecto orçamentário.
Análise das alternativas
Certo: correta, o passivo é registrado pelo regime patrimonial. Errado: incorreta.
Referência: MCASP; NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes)
Resolução comentada do VaiConcursos.