Gabarito disponível
No que diz respeito à abertura de créditos adicionais, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 4.320/1964.
Desde que não estejam comprometidos, os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares.
Desde que não estejam comprometidos, os recursos resultantes de anulação de dotações orçamentárias podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares.
A anulação de dotações é fonte de recursos para créditos suplementares, desde que não comprometidos.
O art. 43, §1º, III, da Lei 4.320/1964 considera recursos para abertura de créditos suplementares e especiais o produto da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, desde que não comprometidos.
Análise das alternativas
Certo: correta, reproduz a previsão legal. Errado: incorreta.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 43, §1º, III
Resolução comentada do VaiConcursos.