Gabarito disponível
O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) contratou a prestação de serviço de dedetização a ser executado por pessoa jurídica de direito privado.
A respeito das implicações tributárias dessa contratação hipotética, julgue os seguintes itens.
Por ser órgão pertencente ao Poder Judiciário federal, o TRT-10 está dispensado do recolhimento dos valores retidos ao Tesouro Nacional, devendo o montante ser objeto de compensação intraorçamentária.
A respeito das implicações tributárias dessa contratação hipotética, julgue os seguintes itens.
Por ser órgão pertencente ao Poder Judiciário federal, o TRT-10 está dispensado do recolhimento dos valores retidos ao Tesouro Nacional, devendo o montante ser objeto de compensação intraorçamentária.
O órgão deve recolher os valores retidos ao Tesouro; não há dispensa nem compensação intraorçamentária.
Os valores retidos na fonte por órgãos e entidades da administração federal constituem receita da União e devem ser recolhidos pelo órgão por meio de DARF, ou pelo Siafi, sem dispensa. Pertencer ao Judiciário federal não afasta o dever de recolher. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: inventa dispensa e compensação intraorçamentária inexistentes. B) Correta: o recolhimento é obrigatório.
Referência: IN RFB 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.