Gabarito disponível
O Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT-10) contratou a prestação de serviço de dedetização a ser executado por pessoa jurídica de direito privado.
A respeito das implicações tributárias dessa contratação hipotética, julgue os seguintes itens.
Se a contratada for optante do Simples Nacional, o TRT-10 estará dispensado da retenção e do recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os pagamentos realizados.
A respeito das implicações tributárias dessa contratação hipotética, julgue os seguintes itens.
Se a contratada for optante do Simples Nacional, o TRT-10 estará dispensado da retenção e do recolhimento de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre os pagamentos realizados.
Optante do Simples Nacional fica dispensada da retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS pelo órgão público.
A retenção na fonte de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins pelos órgãos públicos federais incide sobre pagamentos a pessoas jurídicas, mas as optantes do Simples Nacional ficam dispensadas, desde que apresentem declaração na forma exigida. Por isso, o item está certo conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: há dispensa da retenção para optantes do Simples. B) Errada: afirmaria que a retenção seria devida mesmo para optantes.
Referência: Lei 9.430/1996, art. 64; Lei 10.833/2003, art. 34; IN RFB 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.