Gabarito disponível
A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue os itens a seguir.
Eventual valor pago a título de adicional de periculosidade tem natureza indenizatória e, por isso, não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado.
Eventual valor pago a título de adicional de periculosidade tem natureza indenizatória e, por isso, não compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado.
O adicional de periculosidade tem natureza remuneratória.
O adicional de periculosidade é verba remuneratória e integra a base de cálculo da contribuição previdenciária. A jurisprudência pacífica o trata como salário, não como indenização. O item erra ao afirmar o contrário.
Análise das alternativas
B está correta. A está errada ao atribuir natureza indenizatória ao adicional.
Referência: Lei nº 8.212/1991; jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.