Gabarito disponível
A respeito das consequências tributárias dos contratos de prestação de serviços de vigilância armada com cessão de mão de obra, julgue os itens a seguir.
Eventual valor pago a título de adicional noturno tem natureza remuneratória e deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado.
Eventual valor pago a título de adicional noturno tem natureza remuneratória e deve integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado.
O adicional noturno tem natureza remuneratória.
O adicional noturno integra o salário de contribuição e, portanto, compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador e do empregado, por ter natureza remuneratória.
Análise das alternativas
A está correta. B está errada porque o adicional noturno não é verba indenizatória.
Referência: Lei nº 8.212/1991 (salário de contribuição); jurisprudência do STJ e do TST.
Resolução comentada do VaiConcursos.