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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 101 — Direito Administrativo: Licitações — Procedimentos Auxiliares

Direito Administrativo Licitações — Procedimentos Auxiliares

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura

Gabarito disponível

No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
Selecione uma alternativa

Adjudicação não é procedimento auxiliar; o rol legal é outro.

Os procedimentos auxiliares da Lei 14.133/2021 são: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. A adjudicação é ato de fase do processo licitatório (atribuição do objeto ao vencedor), e não procedimento auxiliar. Por isso o item está errado.

Análise das alternativas

Certo (A) está incorreto por incluir a adjudicação. Errado (B) é o gabarito, pois credenciamento, pré-qualificação e SRP são auxiliares, mas a adjudicação não.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 78

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 050_TRT10_002_01