Gabarito disponível
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
O plano de contratações anual, quando elaborado, deve ser observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos, sendo facultativa sua divulgação ao público em sítio eletrônico oficial.
A divulgação do plano de contratações anual em sítio oficial é obrigatória.
A Lei n.º 14.133/2021 determina que o plano de contratações anual seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Portanto, a divulgação não é facultativa.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois a divulgação é obrigatória. Errado: correto.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 12, VII.
Resolução comentada do VaiConcursos.