Gabarito disponível
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
A instrução da inexigibilidade exige os documentos listados.
A Lei n.º 14.133/2021 exige, na contratação direta, instrução com documento de formalização da demanda, razão da escolha do contratado, justificativa de preço e autorização da autoridade competente, entre outros elementos.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria a lei.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 72.
Resolução comentada do VaiConcursos.