Gabarito disponível
De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, julgue os itens subsequentes, relativos a sistema de registro de preços e a convênios e instrumentos congêneres.
No caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é vedado o uso do sistema de registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem a indicação do total a ser adquirido.
No caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é vedado o uso do sistema de registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem a indicação do total a ser adquirido.
Nesse caso o decreto permite o SRP sem indicação do total a ser adquirido.
O Decreto n.º 11.462/2023 permite o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicar o total a ser adquirido, em hipóteses específicas. Uma delas é a de serviço integrado ao fornecimento de bens. O item afirma que isso é vedado, o que inverte a regra.
Análise das alternativas
Certo: errado, por transformar uma permissão em vedação. Errado: correto.
Referência: Decreto n.º 11.462/2023.
Resolução comentada do VaiConcursos.