Questão 24 — NORMAM-11/DPC — Obras, Dragagens e Plataformas (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-11/DPC — Obras, Dragagens e Plataformas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o previsto na NORMAM-11/DPC, em que caso poderá ser emitido o Parecer Provisório de Obras (PPO).

Selecione uma alternativa A) Em projetos para descomissionamento de plataformas, sistemas submarinos ou sistemas desassociados. B) Em construções de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4). C) Em construção ou alteração de quebra-mar e/ou molhe. D) Em instalação de projetos em áreas e parques aquícolas. E) Em instalação de parque eólico marítimo.

Resolução comentada

O Parecer Provisório de Obras (PPO) cabe para instalações portuárias públicas de pequeno porte (IP4).

Segundo a NORMAM-11/DPC, o PPO pode ser emitido nas construções de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4).

Análise das alternativas

A) Descomissionamento de plataformas e sistemas submarinos segue outro trâmite. C) Quebra-mar e molhe não estão entre os casos do PPO. D) Áreas e parques aquícolas seguem outro trâmite. E) Parque eólico marítimo segue outro trâmite.

Referência: NORMAM-11/DPC – Obras, dragagens e plataformas

Resolução comentada do VaiConcursos.