Questão 37 — NORMAM-11/DPC — Obras, Dragagens e Plataformas (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-11/DPC — Obras, Dragagens e Plataformas

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Conforme preconizado na NORMAM-11/DPC, os projetos para descomissionamento de plataformas, sistemas submarinos ou sistemas desassociados sob, sobre ou às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) seguirão o seguinte trâmite:

Selecione uma alternativa A) a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Diretor de Portos e Costas ao qual está subordinada. O Diretor de Portos e Costas deverá consultar o Centro de Hidrografia da Marinha. B) a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo com Parecer Técnico ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá consultar, simultaneamente, o Centro de Hidrografia da Marinha e o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego. C) a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico ao Distrito Naval ao qual está subordinada, consultando simultaneamente, o Comando-em-Chefe da Esquadra, a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, o Comando da Força de Submarinos e o Centro de Hidrografia da Marinha. D) a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá consultar, simultaneamente, o Comando-em-Chefe da Esquadra, a Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha, o Comando da Força de Submarinos, o Centro de Hidrografia da Marinha e o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego. E) a capitania, delegacia ou agência encaminhará o processo, com Parecer Técnico, ao Distrito Naval ao qual está subordinada. O Distrito Naval deverá encaminhar o processo ao Comando-em-Chefe da Esquadra, à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha e ao Centro de Hidrografia da Marinha, via Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.

Resolução comentada

A consulta é feita pelo Distrito Naval, simultaneamente, a cinco órgãos.

Para o descomissionamento, a capitania, delegacia ou agência encaminha o processo com Parecer Técnico ao Distrito Naval. Este consulta simultaneamente o ComemCh, a DSAM, o ComForS, o CHM e o CAMR, conforme a NORMAM-11/DPC.

Análise das alternativas

A envia o processo ao Diretor de Portos e Costas e só consulta o CHM. B consulta apenas dois órgãos. C omite o CAMR. E faz um encaminhamento sequencial, via CAMR, e não uma consulta simultânea.

Referência: NORMAM-11/DPC – Obras, dragagens e plataformas.

Resolução comentada do VaiConcursos.