Questão 33 — NORMAM-26/DHN — Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-26/DHN — Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS)

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com o previsto na NORMAM-26/DHN, assinale a opção que apresenta a Organização Militar e o representante da Autoridade Marítima, responsáveis pelas Visitas Técnicas, por licenciar a implantação e por autorizar a operação de um Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS) no Brasil.

Selecione uma alternativa A) Capitania dos Portos e Diretor do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego. B) Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego e Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha. C) Centro de Hidrografia da Marinha e Diretor de Hidrografia e Navegação. D) Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego e Diretor de Hidrografia e Navegação. E) Diretoria de Hidrografia e Navegação e Diretor de Portos e Costas.

Resolução comentada

VTS: CAMR realiza as visitas técnicas e o Diretor de Hidrografia e Navegação licencia e autoriza.

Segundo a NORMAM-26/DHN, o Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR) faz as Visitas Técnicas. O Diretor de Hidrografia e Navegação, como representante da Autoridade Marítima, licencia a implantação e autoriza a operação do VTS.

Análise das alternativas

A) A Capitania dos Portos não é a responsável pelas visitas técnicas do VTS. B) O Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha não é quem licencia ou autoriza. C) O Centro de Hidrografia da Marinha não é a organização responsável pelas visitas técnicas. E) A DHN, e não o Diretor de Portos e Costas, é quem tem essa atribuição.

Referência: NORMAM-26/DHN – Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS)

Resolução comentada do VaiConcursos.