Gabarito disponível
De acordo com a Portaria n.º 143/2024 do CNJ, que institui o regulamento do Selo Linguagem Simples 2024, julgue os itens que se seguem.
O critério de brevidade nas comunicações permite que os tribunais publiquem apenas versões resumidas de votos e decisões, eliminando a necessidade de publicação da versão completa nos processos judiciais.
O critério de brevidade nas comunicações permite que os tribunais publiquem apenas versões resumidas de votos e decisões, eliminando a necessidade de publicação da versão completa nos processos judiciais.
Brevidade não dispensa a versão completa de votos e decisões.
O critério de brevidade busca textos concisos e objetivos, mas não autoriza publicar apenas versões resumidas nem suprimir a versão completa nos processos. O item extrapola o critério e está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: brevidade não elimina a publicação integral. B) Correta: a versão completa permanece necessária.
Referência: Portaria CNJ n.º 143/2024.
Resolução comentada do VaiConcursos.