Questão 41 — Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA) — Infrações e Penalidades (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA) — Infrações e Penalidades

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Considere que a embarcação de pesca Anjo Amarelo, de bandeira brasileira, foi autuada por inspetores navais da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins devido não possuir inscrição na autoridade marítima. Diante desse fato e de acordo com o Decreto nº 2.596/1998, que regulamenta a Lei nº 9.537/1997, de 11/12/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:

Selecione uma alternativa A) a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 80,00 a R$ 2.800,00. B) a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 800,00. C) a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 2.200,00. D) a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 40,00 a R$ 1600,00. E) a esse tipo de infração cabe a penalidade de multa que varia de R$ 80,00 a R$ 3.200,00.

Resolução comentada

Falta de inscrição da embarcação de pesca: multa de R$ 40,00 a R$ 1.600,00.

Conforme o gabarito, para a infração de embarcação sem inscrição na autoridade marítima, o Decreto 2.596/1998 prevê multa de R$ 40,00 a R$ 1.600,00.

Análise das alternativas

As demais faixas (R$ 80 a 2.800, 40 a 800, 40 a 2.200 e 80 a 3.200) não são as da infração em questão, conforme o gabarito.

Referência: Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA).

Resolução comentada do VaiConcursos.