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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 68 — Direito Administrativo: Licitações — Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo

Direito Administrativo Licitações — Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Cargo 6: Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia (Civil)

Gabarito disponível

Texto-base:
A respeito da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue os seguintes itens.

Em regra, para a contratação de obras e serviços de engenharia em regime de contratação integrada, deve ser elaborado projeto básico; para obras e serviços de engenharia nos demais regimes, exige-se a elaboração de anteprojeto.
Selecione uma alternativa

Contratação integrada exige anteprojeto; os demais regimes exigem projeto básico, o inverso do afirmado.

Na contratação integrada, a Administração elabora apenas o anteprojeto, e o contratado desenvolve projetos básico e executivo. Nos demais regimes, exige-se projeto básico. O item inverte as exigências.

Análise das alternativas

Certo: incorreto, pois inverte a relação. Errado: correto.

Referência: Lei 14.133/2021, art. 6º (XXIV, XXV, XXXII) e art. 46

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 6 (050_TRT10_006_01)