Gabarito disponível
Texto-base:
A respeito da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue os seguintes itens.
Obras e serviços comuns de engenharia podem ser contratados e executados com base apenas no projeto básico, sem projeto executivo, caso o estudo técnico preliminar demonstre a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados.
A respeito da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue os seguintes itens.
Obras e serviços comuns de engenharia podem ser contratados e executados com base apenas no projeto básico, sem projeto executivo, caso o estudo técnico preliminar demonstre a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados.
A Lei 14.133 admite contratação de obra comum com base só no projeto básico, se o ETP justificar.
A lei permite que obras e serviços comuns de engenharia sejam contratados sem projeto executivo, apenas com o projeto básico, desde que o estudo técnico preliminar demonstre que isso não prejudica a aferição dos padrões de desempenho e qualidade. O projeto executivo pode ser desenvolvido concomitantemente à execução.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a lei. Errado: incorreto.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 18, §3º
Resolução comentada do VaiConcursos.