Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, de acordo com a Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na etapa de habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a restrição do número máximo de atestados a serem apresentados para comprovação de capacidade técnico-operacional.
Julgue os próximos itens, de acordo com a Resolução n.º 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na etapa de habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a restrição do número máximo de atestados a serem apresentados para comprovação de capacidade técnico-operacional.
É vedado restringir o caráter competitivo na habilitação técnica, inclusive limitando o número de atestados.
A Resolução CNJ 114/2010 veda, na habilitação técnica, exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame. Um exemplo é limitar o número máximo de atestados para comprovar a capacidade técnico-operacional. O item reproduz essa vedação.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme a vedação da norma e o gabarito. Errado: incorreto, pois a restrição de atestados é exemplo de exigência vedada.
Referência: Resolução CNJ n.º 114/2010.
Resolução comentada do VaiConcursos.