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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 119 — Direito Administrativo: Governança das Contratações Públicas

Direito Administrativo Governança das Contratações Públicas

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: História

Gabarito disponível

Texto-base:
Julgue os itens que se seguem a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.

As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme suas características, a fim de garantir a compra mais vantajosa.
Selecione uma alternativa

A obrigatoriedade do SRP e a prioridade alta fixa tornam o item incorreto.

O item traz afirmações absolutas: contratações compartilhadas "obrigatoriamente" por registro de preços e sempre com prioridade "alta". A resolução não impõe essas duas condições dessa forma, e a escolha do SRP depende das hipóteses legais de cabimento. O gabarito oficial considera o item errado.

Análise das alternativas

Certo está errado porque generaliza uma obrigatoriedade e uma classificação de prioridade que a norma não fixa assim. Errado é a resposta correta.

Referência: Resolução CSJT n.º 364/2023

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 8