Gabarito disponível
Texto-base:
José, servidor de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), apresenta paralisia de membros inferiores, é cadeirante e se classifica como pessoa com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Seu filho, de 12 anos de idade, faz tratamento quimioterápico e José sempre o acompanha nesse tratamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Haja vista seu quadro de deficiência, José poderá ser autorizado a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, ainda que isso implique despesa adicional para o tribunal.
José, servidor de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), apresenta paralisia de membros inferiores, é cadeirante e se classifica como pessoa com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Seu filho, de 12 anos de idade, faz tratamento quimioterápico e José sempre o acompanha nesse tratamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Haja vista seu quadro de deficiência, José poderá ser autorizado a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, ainda que isso implique despesa adicional para o tribunal.
O teletrabalho para servidor com deficiência não pode implicar aumento de despesa.
As normas que tratam do teletrabalho para servidores com deficiência o admitem como condição especial de trabalho, mas sem acarretar ônus ou despesa adicional à administração. Como o item admite a despesa adicional, está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a concessão não pode gerar despesa adicional. B) Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Normas do CNJ sobre condições especiais de trabalho e teletrabalho.
Resolução comentada do VaiConcursos.