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Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue os itens a seguir.
O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.
O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.
O atendimento integral à pessoa com deficiência não tem cunho assistencialista.
O Decreto 3.298/1999 trata a pessoa com deficiência como sujeito de direitos, com ações de saúde, educação, trabalho, cultura e outras que promovem sua plena integração. Ele afasta o caráter assistencialista, paternalista ou de favor, e a atuação deve ser efetiva e voltada à cidadania. Por isso o assistencialismo não é intrínseco ao atendimento.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois associa o atendimento integral ao assistencialismo, o que contraria a lógica de direitos. B) Errado: correta, pois o atendimento é feito com base em direitos, sem cunho assistencialista.
Referência: Decreto n.º 3.298/1999; Lei n.º 7.853/1989.
Resolução comentada do VaiConcursos.