Gabarito disponível
Os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta responsáveis pela cultura devem incentivar o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência.
O Decreto 3.298/1999 prevê o incentivo, pelos órgãos de cultura, às atividades criativas de pessoas com deficiência.
O decreto regulamenta a Lei n.º 7.853/1989 e, ao tratar do acesso à cultura, determina que os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, responsáveis pela cultura, incentivem o exercício de atividades criativas, mediante exposições, publicações e representações artísticas de pessoas com deficiência. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
A) Certo: correta, pois reproduz a previsão do decreto. B) Errado: incorreta, pois há previsão expressa de incentivo à atividade criativa.
Referência: Decreto n.º 3.298/1999, dispositivos sobre cultura, desporto e lazer.
Resolução comentada do VaiConcursos.