Gabarito disponível
Com base na Resolução n.º 207/2015 do CNJ, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo a preservação da saúde dos servidores, sendo a recusa vedada ao servidor.
A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo a preservação da saúde dos servidores, sendo a recusa vedada ao servidor.
Os exames periódicos não são de realização compulsória pelo servidor.
Os exames médicos periódicos visam à preservação da saúde, mas a norma não prevê vedação à recusa. O servidor pode recusar a realização, e o item errou ao afirmar que a recusa é vedada.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma uma vedação à recusa que a norma não traz. B) Correta: a finalidade está certa, mas a recusa não é vedada.
Referência: Resolução CNJ n.º 207/2015
Resolução comentada do VaiConcursos.