Gabarito disponível
À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue os itens subsequentes.
A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
A existência de deficiência não obsta a capacidade civil da pessoa para exercer seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.
A deficiência não afeta a capacidade civil para guarda, tutela, curatela e adoção.
O Estatuto estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. O item está correto.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o texto legal. B) Errada: negaria a igualdade de capacidade civil garantida pelo Estatuto.
Referência: Lei n.º 13.146/2015, art. 6º
Resolução comentada do VaiConcursos.