Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes de acordo com a Resolução n.º 343/2020 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nessa mesma condição.
Ao servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade.
Ao servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade.
A Resolução CNJ 343/2020 não condiciona o teletrabalho a acréscimo de produtividade.
A resolução prevê condições especiais de trabalho a servidores com filhos com deficiência, como o trabalho remoto, sem exigir acréscimo de produtividade. A exigência indicada no item é indevida, e o gabarito o considera errado.
Análise das alternativas
A) Certo: inclui condição (acréscimo de produtividade) que a norma não impõe. B) Errado (correta): a norma não impõe essa condição.
Referência: Resolução CNJ n.º 343/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.