Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes de acordo com a Resolução n.º 343/2020 do CNJ, que institui condições especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis de dependentes nessa mesma condição.
Os tribunais somente podem conceder uma das modalidades de condição especial de trabalho por vez, de acordo com o requerimento do servidor.
Os tribunais somente podem conceder uma das modalidades de condição especial de trabalho por vez, de acordo com o requerimento do servidor.
A Res. CNJ 343/2020 admite cumulação de modalidades de condição especial.
A resolução prevê várias modalidades de condições especiais de trabalho (como horário especial, teletrabalho e redução de jornada) e não impõe que seja concedida só uma por vez. Podem ser concedidas de forma isolada ou combinada, conforme a avaliação da necessidade do caso. Por isso o item, ao dizer que só uma modalidade pode ser concedida por vez, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma uma restrição de modalidade única que a norma não impõe. B) Correta: o item é falso, pois as modalidades podem ser combinadas conforme a necessidade.
Referência: Resolução CNJ n.º 343/2020
Resolução comentada do VaiConcursos.