Gabarito disponível
Com base na Lei n.º 12.746/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), julgue os itens a seguir.
A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) tem como objetivo assegurar aos indivíduos com TEA atendimento integral e prioritário no acesso a serviços públicos e privados, principalmente nos setores de saúde, educação e assistência social.
A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) tem como objetivo assegurar aos indivíduos com TEA atendimento integral e prioritário no acesso a serviços públicos e privados, principalmente nos setores de saúde, educação e assistência social.
A CIPTEA assegura atendimento integral e prioritário a pessoas com TEA.
A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) visa garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente em saúde, educação e assistência social, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: reflete a finalidade da CIPTEA. B) Errado: negaria sua finalidade.
Referência: Legislação da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e CIPTEA.
Resolução comentada do VaiConcursos.