Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.
Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.
Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.
Coerdeiros que mantêm voluntariamente o condomínio após a partilha respondem solidariamente pelas despesas condominiais.
Segundo o STJ, quando o condomínio persiste após a partilha por ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários respondem solidariamente pelas despesas condominiais, mesmo sem a expedição do formal de partilha, com direito de regresso entre si. O item reproduz essa tese e está correto, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a tese do STJ. B) Errada: afastaria a solidariedade por falta do formal de partilha, o que a jurisprudência não exige.
Referência: Jurisprudência do STJ sobre despesas condominiais e coerdeiros.
Resolução comentada do VaiConcursos.