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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 56 — Direito Civil: Preferências e Privilégios Creditórios

Direito Civil Preferências e Privilégios Creditórios

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Texto-base:
Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue os itens seguintes.

Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens, e por título igual, será dada preferência ao credor cujo crédito tenha maior valor, sem necessidade de rateio.
Selecione uma alternativa

Entre credores da mesma classe e título igual, concorre-se por rateio, não pela preferência ao maior crédito.

O art. 962 do CC prevê que, quando concorrerem aos mesmos bens dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento de todos. O item é falso ao afastar o rateio e dar preferência ao maior crédito.

Análise das alternativas

A) Errada: o valor do crédito não gera preferência. B) Correta: aplica-se o rateio.

Referência: Código Civil, art. 962.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 — página 1