Gabarito disponível
Texto-base:
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.
O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.
Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.
O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.
O excesso da doação inoficiosa é aferido no momento da liberalidade.
O art. 549 do CC considera nula a doação quanto à parte que exceder a legítima que o doador poderia dispor em testamento "no momento da liberalidade". O STJ afirma que o excesso se verifica na data da doação, não na da morte nem na da abertura da sucessão. O item está correto, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: segue o art. 549 do CC e a orientação do STJ. B) Errada: deslocaria o marco temporal para o óbito ou a abertura da sucessão.
Referência: Código Civil, art. 549; jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.