Gabarito disponível
A respeito da ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data, julgue os itens seguintes, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ao examinar se uma associação demonstra pertinência temática para propor ação civil pública, o juiz deve adotar uma interpretação flexível e ampla.
Pertinência temática de associação em ACP deve ser aferida com interpretação flexível e ampla.
Segundo a jurisprudência do STJ, a pertinência temática das associações para a ação civil pública deve ser examinada de modo flexível, em consonância com a finalidade de ampla tutela dos direitos coletivos, sem exigir correspondência estrita entre o objeto da ação e o estatuto. Assim, o item está correto, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete a orientação de interpretação ampla e flexível. B) Errada: contrariaria a orientação de que não se exige correspondência rígida com os fins institucionais.
Referência: Lei 7.347/1985, art. 5º, V; jurisprudência do STJ sobre legitimidade de associações em ACP.
Resolução comentada do VaiConcursos.