Gabarito disponível
Texto-base:
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.
Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.
Não é permitido estipular duração superior a dois anos para convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Duração máxima de CCT/ACT é de dois anos.
O art. 614, §3º, da CLT veda a estipulação de duração de convenção ou acordo coletivo superior a dois anos, sendo vedada também a ultratividade. A afirmativa reproduz a regra legal.
Análise das alternativas
A) Correta: está de acordo com o art. 614, §3º, da CLT. B) Errada: contraria o texto legal.
Referência: CLT, art. 614, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.