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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 84 — Direito do Trabalho: Direito de Greve

Direito do Trabalho Direito de Greve

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Texto-base:
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.

Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
Selecione uma alternativa

A tentativa de negociação prévia é requisito de legalidade da greve.

Segundo a Lei 7.783/89 (art. 3º) e o entendimento do TST, a greve só é legítima após a frustração da negociação ou a verificação da impossibilidade de recurso via arbitral. Sem tentativa de solução direta e pacífica, a greve é abusiva. Por isso a afirmativa está errada.

Análise das alternativas

A) Errada: admitiria greve sem negociação prévia. B) Correta: a negociação prévia é exigida.

Referência: Lei 7.783/1989, art. 3º; jurisprudência do TST (SDC).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 — página 1