Gabarito disponível
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.
Ainda que as partes não tenham tentado solucionar, direta e pacificamente, o conflito que constituiu o objeto de determinada greve, esta ainda poderá ser legalmente levada a efeito, conforme entendimento jurisprudencial do TST.
A tentativa de negociação prévia é requisito de legalidade da greve.
Segundo a Lei 7.783/89 (art. 3º) e o entendimento do TST, a greve só é legítima após a frustração da negociação ou a verificação da impossibilidade de recurso via arbitral. Sem tentativa de solução direta e pacífica, a greve é abusiva. Por isso a afirmativa está errada.
Análise das alternativas
A) Errada: admitiria greve sem negociação prévia. B) Correta: a negociação prévia é exigida.
Referência: Lei 7.783/1989, art. 3º; jurisprudência do TST (SDC).
Resolução comentada do VaiConcursos.