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Texto-base:
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue os seguintes itens.
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva de trabalho a supressão ou a redução da definição legal sobre atividades essenciais acerca do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve.
Supressão ou redução da definição legal de atividades essenciais é objeto ilícito de CCT.
A CLT (art. 611-B, XXXVII, após a Reforma Trabalhista) prevê como objeto ilícito de convenção ou acordo coletivo a supressão ou redução da definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve. Logo, a afirmativa está correta.
Análise das alternativas
A) Correta: reproduz o rol de objetos ilícitos do art. 611-B da CLT. B) Errada: negaria a vedação legal expressa.
Referência: CLT, art. 611-B; Lei 7.783/1989.
Resolução comentada do VaiConcursos.