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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 101 — Direito Processual do Trabalho: Competência — Juiz de Direito Investido de Jurisdição Trabalhista

Direito Processual do Trabalho Competência — Juiz de Direito Investido de Jurisdição Trabalhista

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Em localidade não abrangida por jurisdição da justiça do trabalho, a parte interessada poderá ajuizar ação trabalhista perante o juiz de direito, porém, em caso de interposição de recurso, este deverá ser submetido ao respectivo tribunal regional do trabalho.
Selecione uma alternativa

Onde não há vara do trabalho, o juiz de direito julga, com recurso ao TRT.

Nas comarcas sem jurisdição de vara do trabalho, a lei atribui competência trabalhista ao juiz de direito (CF, art. 112). Os recursos dessas decisões vão para o respectivo TRT. O item descreve exatamente essa regra.

Análise das alternativas

Certo: correto. Errado: ignora a competência delegada do juiz de direito e o recurso ao TRT.

Referência: CF/88, art. 112; CLT, art. 668.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 — página 1