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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 100 — Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar demandas em que o empregado busque ser indenizado por danos causados em decorrência da relação de trabalho, exceto no caso de demandas oriundas de acidente de trabalho.
Selecione uma alternativa

A Justiça do Trabalho também julga danos decorrentes de acidente de trabalho.

A Justiça do Trabalho é competente para ações de indenização por dano moral ou material decorrentes da relação de trabalho (CF, art. 114, VI). Isso inclui as ações por acidente de trabalho movidas pelo empregado contra o empregador (Súmula Vinculante 22 do STF). A exceção citada no item não existe.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois a exceção do acidente de trabalho não procede. Errado: correto.

Referência: CF/88, art. 114, VI; Súmula Vinculante 22 do STF.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 — página 1