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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 102 — Direito Processual do Trabalho: Oficial de Justiça

Direito Processual do Trabalho Oficial de Justiça

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Quando houver a nomeação para o exercício das funções de oficial de justiça ad hoc, ainda que de forma reiterada, não haverá possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.
Selecione uma alternativa

O oficial de justiça ad hoc não gera vínculo empregatício.

A CLT estabelece que a nomeação de oficial de justiça ad hoc, ainda que reiterada, não gera vínculo empregatício com a Justiça do Trabalho (art. 721, § 5º). Por isso o item está certo.

Análise das alternativas

Certo: correto. Errado: contraria a previsão legal expressa.

Referência: CLT, art. 721, § 5º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 — página 1