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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 103 — Direito Processual do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho

Direito Processual do Trabalho Organização da Justiça do Trabalho

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Judiciária

Gabarito disponível

Texto-base:
Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.

Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Selecione uma alternativa

TRTs têm no mínimo 7 juízes, mas a nomeação é feita pelo Presidente sem aprovação do Senado.

A CF (art. 115) prevê que os TRTs se compõem de no mínimo sete juízes, recrutados quando possível na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República. Não há sabatina nem aprovação do Senado para eles, diferentemente dos ministros do TST. O erro está nessa exigência.

Análise das alternativas

Certo: errado, pois não há aprovação do Senado para juízes de TRT. Errado: correto.

Referência: CF/88, arts. 111-A e 115.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 12 — página 1