Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.
Para o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver órgão específico, destinado a distribuição de mandados judiciais; nas localidades onde houver mais de uma vara, o oficial de justiça deverá cumprir suas atribuições no prazo de 9 dias, sob pena de estas serem transferidas a outro oficial de justiça, quando não houver motivos que justifiquem o atraso.
Em relação à justiça do trabalho, julgue os próximos itens.
Para o fim de execução de suas funções, o oficial de justiça funcionará perante determinada vara do trabalho, exceto quando em sua jurisdição houver órgão específico, destinado a distribuição de mandados judiciais; nas localidades onde houver mais de uma vara, o oficial de justiça deverá cumprir suas atribuições no prazo de 9 dias, sob pena de estas serem transferidas a outro oficial de justiça, quando não houver motivos que justifiquem o atraso.
Oficial de justiça: atuação em vara e prazo de 9 dias.
Conforme a CLT, o oficial de justiça atua perante a vara do trabalho, salvo onde houver órgão específico de distribuição de mandados. Onde houver mais de uma vara, o prazo para cumprir os atos é de 9 dias, sob pena de transferência a outro oficial quando não houver justificativa (art. 721, §§ 3º e 4º, CLT). O item reproduz essa regra.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: contraria o texto da CLT.
Referência: CLT, art. 721.
Resolução comentada do VaiConcursos.