Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Empregado e empregador podem, em comum acordo, requerer perante a justiça do trabalho a homologação de acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado por petição conjunta, admitindo-se que as partes sejam representadas por advogado comum.
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Empregado e empregador podem, em comum acordo, requerer perante a justiça do trabalho a homologação de acordo extrajudicial, o qual deve ser apresentado por petição conjunta, admitindo-se que as partes sejam representadas por advogado comum.
No acordo extrajudicial, as partes não podem ter advogado comum.
O processo de homologação de acordo extrajudicial começa por petição conjunta, mas as partes não podem ser representadas por advogado comum. O empregado pode ser assistido por advogado do sindicato. O trecho que admite advogado comum torna o item errado.
Análise das alternativas
A (Certo) erra ao admitir advogado comum. B (Errado) é a correta.
Referência: CLT, art. 855-B.
Resolução comentada do VaiConcursos.